Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 47-A/2009

Diário da República n.º 133/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-13

2009-07-13 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 133/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-13 · Diário da República

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2009, de 14 de Maio, que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de Maio de 2009