Diário da República

Despacho Normativo n.º 11/97

Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03

1997-03-03 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03 · Diário da República

Revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)