EUR-Lex

Processo C-334/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de julho de 2015. État belge contra Nathalie De Fruytier. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons...

2015-07-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0334

Processo C-334/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de julho de 2015. État belge contra Nathalie De Fruytier. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons. Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Isenções de certas atividades de interesse geral — Artigo 13.°, A, n.