Diário da República
Portaria n.º 385-C/2017
Diário da República n.º 249/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-29
Estabelece os conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017 , de 23 de junho, bem como a duração mínima da formação que confere a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017 , de 23 de junho
Fonte: Diário da República · Abrir original