Diário da República

Aviso n.º 102/2004

Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26

2004-05-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 · Diário da República

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997