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Processo C-516/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de setembro de 2016. Barlis 06 – Investimentos Imobiliários e Turísticos SA contra Autoridade Tributária e Aduaneira...

2016-09-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0516

Processo C-516/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de setembro de 2016. Barlis 06 – Investimentos Imobiliários e Turísticos SA contra Autoridade Tributária e Aduaneira. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD). Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 178.°, alínea a) — Direito a dedução — Modalidades de exercício — Artigo 226.°, n.