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Processo T-53/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de novembro de 2023. TVR Automotive Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-53/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de novembro de 2023. TVR Automotive Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia TVR — Marca figurativa anterior da União Europeia TVR ITALIA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direito a um processo equitativo — Confiança legítima. Processo T-53/23.
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