Diário da República

Portaria n.º 144/99

Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999

1999-02-26 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 · Diário da República

Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1998-1999, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de educação especial, fixadas na Portaria n.º 1103/97 , de 3 de Novembro