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Regulamento de Execução (UE) 2022/389 da Comissão de 8 de março de 2022 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, à estrutura, às...

2022-03-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0389

Regulamento de Execução (UE) 2022/389 da Comissão de 8 de março de 2022 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, à estrutura, às listas de conteúdos e à data de publicação anual das informações a divulgar pelas autoridades competentes (Texto relevante para efeitos do EEE)