Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 237/93
Diário da República n.º 280/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-11-30
De ter sido rectificada a Declaração n.º 124/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento do Ministério do Mar, publicada no Diário da República, n.º 243, de 16 de Outubro de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original