Diário da República
Decreto-Lei n.º 356/98
Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998
Altera os anexos I e III ao Decreto-Lei n.º 199/93, de 3 de Junho, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha
Fonte: Diário da República · Abrir original