Jorge Adriano Carlos Advogado
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o 1/2003 — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Infração ao artigo 101...

2017-10-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62016CJ0454

o 1/2003 — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Infração ao artigo 101.o TFUE — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Ponto 35 — Capacidade contributiva — Novo pedido para a redução do montante da coima por falta de capacidade contributiva — Carta de indeferimento — Recurso contra essa carta — Admissibilidade. Processos apensos C-454/16 P a C-456/16 P e C-458/16 P.

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