EUR-Lex

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de julho de 2013. The Dow Chemical Company e o. contra Comissão Europeia...

2013-07-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0499

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de julho de 2013. The Dow Chemical Company e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno‑butadieno fabricada por polimerização em emulsão — Fixação de preços‑alvo, partilha de clientes através de pactos de não‑agressão e troca de informações comerciais — Imputabilidade do comportamento ilícito — Poder de apreciação da Comissão — Coeficiente de multiplicação com finalidade dissuasiva — Igualdade de tratamento. Processo C‑499/11 P.