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Processo T-538/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021. Marcos Guasch Pubill contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-538/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021. Marcos Guasch Pubill contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma toalha de mesa — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.
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