Diário da República

Portaria n.º 1136/2001

Diário da República n.º 223/2001, Série I-B de 2001-09-25

2001-09-25 · Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 223/2001, Série I-B de 2001-09-25 · Diário da República

Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva