Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-A/97

Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31

1997-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25/97, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro, que estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1997