Assento

Diário da República n.º 126/1989, Série I de 1989-06-02

1989-06-02 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 126/1989, Série I de 1989-06-02 Diário da República

São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público

Fonte: Diário da República · Abrir original