Diário da República
Decreto-Lei n.º 175/2002
Diário da República n.º 170/2002, Série I-A de 2002-07-25
Extingue a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração, criada pelo Decreto-Lei n.º 120/99, de 16 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original