Diário da República
Lei n.º 16/2021
Diário da República n.º 67/2021, de 7 de abril de 2021
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Fonte: Diário da República · Abrir original