Diário da República

Portaria n.º 315/75

Diário do Governo n.º 114/1975, de 17 de maio de 1975

1975-05-17 · Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas · Diário do Governo n.º 114/1975, de 17 de maio de 1975 · Diário da República

Estabelece disposições relativas ao defeso da apanha de plantas marinhas