Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 54/91

Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11

1991-10-11 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 · Diário da República

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel de Águeda e seus anexos. Revoga o Decreto n.º 19/71, de 27 de Janeiro