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Processo C-272/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Janeiro de 2011. Souzana Berkizi-Nikolakaki contra Anotato Symvoulio epilogis prosopikou (ASEP) e Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis. Pedido de decisão prejudicial...

2011-01-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0272

Processo C-272/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Janeiro de 2011. Souzana Berkizi-Nikolakaki contra Anotato Symvoulio epilogis prosopikou (ASEP) e Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis. Pedido de decisão prejudicial: Dioikitiko Efeteio Thessalonikis - Grécia. Artigo 104.º, n.º 3, do Regulamento de Processo - Política social - Artigo 155.º, n.º 2, TFUE - Directiva 1999/70/CE - Artigo 8.