Diário da República

Portaria n.º 571/79

Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979

1979-10-29 · Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro · Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979 · Diário da República

Altera o limite orçamental a que se refere o Decreto-Lei n.º 31271, de 17 de Maio de 1941, referente às obras eventuais de pequenas reparações, conservação e de simples arranjo que os serviços dos vários Ministérios podem executar directamente nos edifícios que ocupem