Diário da República

Aviso n.º 47/98

Diário da República n.º 49/1998, Série I-A de 1998-02-27

1998-02-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 49/1998, Série I-A de 1998-02-27 · Diário da República

Torna público ter a Letónia declarado, em 3 de Novembro de 1997, relativamente à sua adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, que passa a aplicar a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da referida Convenção