Diário da República
Portaria n.º 1086/90
Diário da República n.º 249/1990, Série I de 1990-10-27
Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime de emissão
Fonte: Diário da República · Abrir original