Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2020

Diário da República n.º 48/2020, de 9 de março de 2020

2020-03-09 Assembleia da República Diário da República n.º 48/2020, de 9 de março de 2020 Diário da República

Recomenda ao Governo a alteração da Portaria n.º 296/2019 , de 9 de setembro, sobre a comparticipação das fórmulas elementares que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

Fonte: Diário da República · Abrir original