Diário da República

Aviso n.º 91/2011

Diário da República n.º 121/2011, de 27 de junho de 2011

2011-06-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 121/2011, de 27 de junho de 2011 · Diário da República

Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Regulamento do Trabalho assinado em 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América