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Processo C-546/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2024. GF contra Schauinsland-Reisen GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof...

2024-10-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0546

Processo C-546/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2024. GF contra Schauinsland-Reisen GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial — Viagens organizadas e serviços de viagem conexos — Diretiva (UE) 2015/2302 — Artigo 12.°, n.