Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/91/A
Diário da República n.º 69/1991, Série I-B de 1991-03-23
Regulamenta disposições contidas no Decreto Legislativo Regional n.º 10/89/A, de 25 de Julho, sobre a gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros
Fonte: Diário da República · Abrir original