Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 8/93
Diário da República n.º 25/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-01-30
De ter sido rectificada a Declaração n.º 132/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais em vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 272, de 24 de Novembro de 1992
Fonte: Diário da República · Abrir original