Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/91/A

Diário da República n.º 47/1991, Série I-B de 1991-02-26

1991-02-26 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas · Diário da República n.º 47/1991, Série I-B de 1991-02-26 · Diário da República

Sujeita a autorização prévia, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 1/89/A, de 31 de Março, as acções de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, exploradas em revoluções curtas, qualquer que seja a área envolvida