Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 6-R/97
Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 161-A/97, do Ministério da Saúde, que altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55 (suplemento), de 6 de Março de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original