Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-424/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de julho de 2026. ZD contra Federazione Italiana Giuoco Calcio (FIGC) e o...

2026-07-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62024CJ0424

Processo C-424/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de julho de 2026. ZD contra Federazione Italiana Giuoco Calcio (FIGC) e o. Reenvio prejudicial — Sanções disciplinares no domínio do desporto — Proibição temporária de exercer certas atividades profissionais, imposta por uma associação desportiva nacional a dois dirigentes de um clube de futebol profissional — Infração que consiste em efetuar ou aprovar declarações financeiras e contabilísticas falsas — Mercado interno — Artigos 45.° e 56.

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