Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2025
Diário da República n.º 210/2025, de 30 de outubro de 2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2025 , de 5 de maio, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2025-2026.
Fonte: Diário da República · Abrir original