Diário da República
Decreto n.º 158/78
Diário da República n.º 290/1978, de 19 de dezembro de 1978
Estabelece normas relativas à classificação profissional dos docentes dos ensinos primário, preparatório e secundário demitidos da função pública por motivos de natureza política e reintegrados após o 25 de Abril de 1974
Fonte: Diário da República · Abrir original