Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-570/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de janeiro de 2022. Kedrion SpA contra Agência Europeia de Medicamentos. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n...

2022-01-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0570

Processo T-570/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de janeiro de 2022. Kedrion SpA contra Agência Europeia de Medicamentos. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Colheita e tratamento do plasma — Dossier principal do plasma (Plasma Master File) — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Determinação errada do objeto do pedido — Obrigação de fundamentar a recusa de acesso em razões específicas e concretas. Processo T-570/20.

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