Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-Q/96

Diário da República n.º 302/1996, 4º Suplemento, Série I-A de 1996-12-31

1996-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/1996, 4º Suplemento, Série I-A de 1996-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/96 , do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1996