Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-AG/99

Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31

1999-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/99, do Ministério da Economia, que adita um novo artigo ao Decreto-Lei n.º 179/89, de 17 de Maio, que estabelece as condições de exercício em Portugal das actividades dos profissionais de informação turística, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1999