Diário da República

Decreto-Lei n.º 196/2009

Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24

2009-08-24 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 · Diário da República

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 346/2007 , de 17 de Outubro, que aprova o Regulamento Relativo às Medidas a Tomar contra a Emissão de Gases e Partículas Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição por Compressão e contra a Emissão de Gases Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição Comandada Alimentados a Gás Natural ou a Gás de Petróleo Liquefeito Utilizados em Veículos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/74/CE , da Comissão, de 18 de Julho