Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-E/98

Suplemento do Diário da República n.º 226/1998

1998-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 226/1998 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/98, que concede protecção temporária, por um período inicial de um ano, aos cidadãos nacionais da Guiné-Bissau, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 14 de Julho de 1998