Diário da República

Declaração de Retificação n.º 22-A/2022

Suplemento do Diário da República n.º 180/2022

2022-09-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 180/2022 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 185/2022 , de 21 de julho, que aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado