Diário da República

Declaração de Retificação n.º 6/2016

Diário da República n.º 80/2016, de 26 de abril de 2016

2016-04-26 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 80/2016, de 26 de abril de 2016 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A , de 29 de março, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) publicado no Diário da República n.º 61, 1.ª série, de 29 de março de 2016