Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-H/97

Diário da República n.º 50/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-28

1997-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 54/97, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, que actualiza as prestações familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública a partir de 1 de Janeiro de 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1997