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Processo C-454/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de março de 2020. Baltic Cable AB contra Energimarknadsinspektionen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Linköping...
Processo C-454/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de março de 2020. Baltic Cable AB contra Energimarknadsinspektionen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Linköping. Reenvio prejudicial – Mercado interno da eletricidade – Diretiva 2009/72/CE – Transporte de eletricidade – Conceito de “operador da rede de transporte” – Regulamento (CE) n.o 714/2009 – Interligação – Linha de transporte que liga as redes de transporte nacionais dos Estados‑Membros – Artigo 16.o, n.
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