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Processo C-832/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de março de 2020. A e o. contra Finnair Oyj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hovioikeus...

2020-03-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0832

Processo C-832/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de março de 2020. A e o. contra Finnair Oyj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hovioikeus. Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigos 5.o e 7.