Diário da República

Portaria n.º 1169/2006

Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006

2006-11-02 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 · Diário da República

Define os modelos, conteúdos, dimensões e cores das placas de sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nas zonas críticas, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado. Revoga a Portaria n.º 346/2005 , de 1 de Abril