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Processo C-344/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de março de 2020. ISS Facility Services NV contra Sonia Govaerts e Atalian NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Gent...
Processo C-344/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de março de 2020. ISS Facility Services NV contra Sonia Govaerts e Atalian NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Gent. Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigo 3.o, n.o 1 — Transferências de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Contrato público de serviços de limpeza — Adjudicação dos lotes do contrato a dois novos adjudicatários — Integração de um trabalhador afetado a todos os lotes do contrato.
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