Diário da República

Aviso n.º 223/97

Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24

1997-07-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 · Diário da República

Torna público ter a Polónia assinado, em 18 de Abril de 1997, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 e tendo entrado em vigor em 18 de Abril de 1997