Diário da República
Despacho Normativo n.º 1/96
Diário da República n.º 2/1996, Série I-B de 1996-01-03
Altera o Despacho Normativo n.º 174/93, de 26 de Julho (estabelece as normas relativas à ajuda comunitária aos produtores portugueses de cereais e arroz Paddy colhidos em Portugal)
Fonte: Diário da República · Abrir original