Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 393/2025/1

Diário da República n.º 220/2025, de 13 de novembro de 2025

2025-11-13 Agricultura e Mar Diário da República n.º 220/2025, de 13 de novembro de 2025 Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 289-A/2025/1 , de 1 de setembro, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.

Fonte: Diário da República · Abrir original